terça-feira, 29 de abril de 2014

FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS - DR. WILKINNE


É óbvio que, de uma instituição como a Liga Guineense dos Direitos Humanos, deveria poder esperar-se uma narrativa mais consequente, mais informativa e transparente, não só na forma de expor os factos, mas na sua apreciação crítica, na perspectiva de defesa dos Direitos Humanos, em causa, nas ocorrências relatadas.

Seria, com certeza, uma função (também) pedagógica da Liga, que, assim, contribuiria - nesse domínio sensível - para a consciencialização de formas de actuação política que interferem com os Direitos Humanos, quando põem em causa a paz e estabilidade de uma parte da nossa sociedade (qualquer que ela seja, onde quer que aconteça). 

Tal assertividade é necessária, num Relatório como esse, para que a ocorrência de casos tão graves, como os que tiveram lugar, não apenas no ano anterior ao do Relatório (referentes ao assassínio do CEMGFA Tagme Na Wai e do Presidente Nino Vieira - no ano de 2009), mas, também, no período abrangido pelo Relatório (2010 - 2012), fossem tornados mais compreensíveis e claramente expostos (designadamente, quanto à sua motivação, no que concerne às causas e aos efeitos).

Trata-se de factos, absolutamente, determinantes para a compreensão da nossa História recente, socialmente, fracturantes, e que continuarão a chocar a nossa geração e as seguintes.

Não podem ser tratados com a nebulosidade com que são mencionados, no Relatório em causa.

Por isso, não podemos deixar de denunciar o conteúdo excessivamente alinhado com o Poder político, então, instalado em Bissau, na parte do Relatório que diz respeito à forma como se posiciona relativamente àsForças de Defesa e Segurança, cuja intervenção foi mais reactiva do que activa.

Quer dizer: tratou-se, a nosso ver, de uma intervenção posterior à perpetração dos ilícitos criminais em causa, justificada pela necessidade de combater os efeitos, neutralizando os autores de crimes de sangue ou participantes, propiciando, desse modo, a acção da Justiça, já que não foram intervenientes em qualquer acto de uso de força, pela qual devessem responder em inquérito criminal ou perante Juiz.

Pelo contrário, nesta perspectiva, parece-nos que a actuação das Forças de Defesa e Segurança as posiciona como o último bastião de Defesa dos Direitos Humanos, não só dos Cidadãos (vítimas de abusos e prepotências de certas autoridades), mas, também, do País e dos seus Recursos Naturais, perante a fragilidade do Poder Político, ao qual deveria incumbir a sua defesa política, no interesse da Nação.

Como se sabe, é a garantia da Defesa desse Património Comum, dos seus Recursos Naturais, a razão e a motivação de toda a orquestração de publicidade negativa, que se faz ouvir, em torno desse Sector da nossa População (Defesa e Segurança), com angustiantes apelos à Reforma (compulsiva), também, reproduzidos no Relatório.

alinhamento da Liga (dir-se-ia, cínico, porque conhece a realidade do País) com as vozes de injustiça e irresponsabilidade constitui, em nossa opinião, uma clara negação de Direitos Humanos a esse Sector da nossa Sociedade, que, de uma penada, num acto de fraqueza incompreensível, a Liga postula como solução recomendável para o nosso País, em linha com o Partido donde emerge a sua Direcção. Simplesmente lamentável!

Salta à vista a constatação de que a Liga Guineense dos DH só poderá tornar-se credível quando deixar de ser dirigida, como extensão da acção política do PAIGC: constituída por dirigentes do Partido, presidida por familiar do Presidente do Partido, em substituição de um amigo pessoal deste, entretanto, nomeado Ministro do Interior do Governo deposto, em 12 de Abril de 2012. 

Mesmo que não se queira pessoalizar, somos forçados a reconhecer, a bem da Liga, mas, também, do País, que se encontra sob pressão da Comunidade Internacional, com fundamento na necessidade de reposição da paz e estabilidade no Pais!

Quando, um dia, conseguir distanciar-se da sua ligação partidária, para passar a agir como entidade independente, descolando da sua actual imagem de instrumento para branqueamento da imagem do Partido ou para cobertura de más práticas político-sociais e económicas, a Liga poderá tornar-se uma mais-valia para o processo de desenvolvimento da nossa sociedade, como indiciam já algumas das suas preocupações, patentes no Relatório, como a denúncia de casamento forçado de Menores, bem assim a necessidade de denúncia às autoridades judiciárias, para perseguição e condenação criminal, de indivíduos que abusem sexualmente de crianças menores do sexo feminino, aproveitando-se da fragilidade económica das respectivas famílias. 

Por: Dr. Wilkinne
Fonte: Aqui